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Juarez Ruffo
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Direito Processual Civil
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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 11 anos
O consumidor pode ser constrangido a retirar da internet avaliação negativa sobre produto ou serviço? Resposta: depende.
No dia 16/07/2015 o jornal O Globo noticiou o caso de uma consumidora que foi notificada, via telegrama, pela administração de uma pousada, no sentido de que retirasse do site TripAdvisor uma crítica...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX PR
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO TARDIA DE TEMPESTIVIDADE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL PLENO NO RE 626.358 AGR, MIN. CEZAR...
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